Jornal O Globo traz matéria sobre Regulamentação de Eletrodomésticos pelo Inmetro

A Coluna "Defesa do Consumidor" do Jornal O Globo destacou nesta manchete a questão da regulamentação de aparelhos eletrodomésticos pelo Inmetro. Trata-se da Portaria 371, no qual 97 família de produtos, envolvendo 300 itens (liquidificadores, aspiradores de pó, barbeadores, dentre outros) deverão ser certificados pelo Inmetro, sendo que deverá possuir um selo se aprovado em alguns quesitos, como segurança e ruído.

Chamou-me a atenção nesta reportagem o comentário de Milena Guirão Prado, coordenadora de marketing do Programa Casa Segura. Segundo ela, a medida é importante, entretanto, só ela não basta, a segurança é garantida também por uma instalação elétrica adequada. Segundo estudo feito pelo programa, em edifícios com mais de dez anos na cidade de São Paulo, 86 % destes nunca fizeram reforma ou manutenção significativa na parte elétrica; 35 % usam de forma permanente benjamins e extensões para ligar aparelhos e 85 % não têm dispositivo DR.

Trata-se de um problema cultural que observo desde os tempos em que lecionei projeto de instalações elétricas. Mencionava, por exemplo, que uma instalação elétrica tem vida útil média de 15 anos, mas ninguém sabia ou mesmo se importa com isto. Outro fato que costumava por em pauta nas aulas é que a instalação é algo "oculto" numa obra, ela entrega funcionalidades e não valor e estética, diferentemente do projeto arquitetônico, paisagístico ou do acabamento decorativo. Por isso, o proprietário da obra não dá a devida atenção ao tema. Hoje, ele só ver valor na instalação se esta vier embutida de automação residencial, contudo esta é cara e portanto pouco acessível. Já tive vários problemas por conta disso na elaboração de projetos elétricos. Outro fato também não aplicado, mas previsto pela NBR 5410 é a entrega de um manual da instalação para o proprietário, concebido para leitura de um leigo, orientando-o quanto as especificações da instalação elétrica, versando, dentre outras coisas, o que ele pode conectar (ou não) a determinadas tomadas, tipos de iluminação possíveis, alternativas de troca para os componentes da instalação em caso de inutilização, dentre outros. Alguém aí possui o manual da instalação elétrica de sua residência?
Só vejo uma solução para isto: a obrigatoriedade por força de lei do projeto/ execução por profissional técnico ou engenheiro em eletrotécnica devidamente habilitado. O técnico em edificações ou engenheiro civil, embora receba os conhecimentos necessários para a elaboração de projeto de instalações elétricas de baixa complexidade, falta-lhes um embasamento mais consistente para esta atribuição que lhes permita entregar projetos elétricos adequados para as exigências das cargas do mundo moderno, cada vez mais complexas. O resultado é que já vi muitos projetos elaborados por engenheiros civis tecnicamente possíveis, porém elaborados sem o cumprimento de boas práticas, como o cruzamento de eletrodutos ou um leiaute inadequado para estes condutos. Por isso, somente uma lei que libere a execução de uma obra mediante projeto e execução da instalação elétrica devidamente atrelado à responsabilidade técnica de um eletrotécnico ou engenheiro eletricista é que obrigaria a população a seguir rigorosamente as normas técnicas relativas ao tema. Porém, isto só vai ocorrer quando o número de acidentes fatais se elevarem a ponto de criar uma comoção nacional ou se a classe de engenheiros e técnicos se unirem para conscientizar nossos legisladores da importância disto.